Proposta para elaborar uma Carta Desportiva

Uma equilibrada distribuição das instalações desportivas, entendidas como equipamentos públicos de utilização coletiva, resultará das tendências territoriais de crescimento demográfico e do respetivo alargamento urbano associados à importância que a prática desportiva tem para uma sociedade saudável, satisfeita e usufruindo do seu direito inquestionável à prática da atividade física e desportiva, o que contribuirá para uma maior qualidade de vida.

Deveremos esquecer o passado, em que muitas vezes a construção de uma instalação desportiva acontecia casuisticamente, de uma forma desregulada. Devemos equacionar estes importantes equipamentos públicos de uma forma adequadamente planeada, desde a fase de estudo prévio, à fase de entrada em funcionamento.

A falta de instalações desportivas é considerada, em termos gerais, como um dos fatores justificativos do atraso no sector desportivo de qualquer município, região ou País. Há que ter em consideração a importância atual do Desporto, entendido na sua definição abrangente, da prática das atividades físico-desportivas, desde as atividades recreativas até ao desporto de alto rendimento.

Se o decisor político, entender desta forma a necessidade de equacionarmos adequadamente a rede de instalações desportivas como uma necessidade idêntica à de outros equipamentos públicos de utilização coletiva, teremos decisões mais acertadas assentes num estudo adequado das necessidades da população.

Perspetivas de Desenvolvimento de uma Carta Desportiva 

O planeamento e configuração de uma rede de instalações desportivas de proximidade deverão contemplar a importância atribuída à prática desportiva, não só para que esta se torne acessível a todos os futuros utentes, mas também para permitir um planeamento e ordenamento do território equilibrado e harmonioso. Assim sendo, torna-se adequado designar por Carta Desportiva o documento, que reflete a política desportiva, desempenhando assim um papel fundamental enquanto instrumento de planeamento urbano e de desenvolvimento socioeconómico de cada município ou região.

 Os seguintes princípios orientam a elaboração da Carta Desportiva:

• Definir as carências em instalações desportivas de acordo com a diferente tipologia, categoria, área ocupada, função e âmbito do serviço prestado;
• Definir uma proposta de pequenas e médias instalações, com tipologia recreativa, integradas na estrutura urbana e difundidas na sua área envolvente, facilitando a prática do desporto para todos;
• Definir uma rede de instalações capaz de contribuir para o reequilibro social, estudando com particular cuidado as zonas mais carenciadas e as que se caracterizam por mais graves problemas sociais;
• Definir a rede integrada de instalações especializadas capazes de responder às necessidades competitivas do alto rendimento, em articulação com as entidades que o tutelam, tomando em consideração a caracterização de cada modalidade (complexos desportivos);
• Estudar as formas de integração com outros equipamentos públicos, nomeadamente escolas, equipamentos culturais, sociais e comerciais para promoção de uma utilização elevada;
• Estruturar uma proposta global de rede hierarquizada capaz de facilitar o acesso à prática das atividades pelos diferentes grupos de utentes, garantindo por um lado a proximidade às suas habitações e por outro um custo de utilização acessível;
• Propor a reserva dos terrenos necessários para colmatar as carências detetadas no parque de instalações desportivas, de acordo com as normas e com as prioridades estabelecidas;
• Elaborar uma proposta adequada à capacidade de financiamento e gestão, concretizável faseadamente e que seja economicamente viável.

Uma das preocupações dominantes será a de compatibilizar a qualidade das instalações desportivas com a redução dos custos de construção, manutenção e gestão.

Com a elaboração da Carta Desportiva pretende-se dispor de um documento que assuma um papel estratégico quer ao nível do ordenamento do território quer ao nível do desenvolvimento sustentável de cada localidade ou região. Pretendemos ainda que o Desporto seja entendido da recreação ao alto rendimento, da criança ao idoso, como utentes das diferentes instalações numa perspetiva de alargamento da prática desportiva.