Regulamento Técnico das Instalações Desportivas
- Detalhes
- Categoria hospedeira: Gerir ID
- Category: Legislação desportiva
- Criado em 15 julho 2014
- Published: 15 julho 2014
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Está para aprovação e publicação o Regulamento Técnico das Instalações Desportivas, um normativo que no seguimento do Decreto-Lei n.º 141/2009 de 16 de Junho regulará a construção das instalações desportivas em Portugal.
O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, que aprovou o regime jurídico das instalações desportivas (RJID), determina que as tipologias, os requisitos e as condições técnicas gerais e de segurança das instalações desportivas sejam definidos e aprovados por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto.
A publicação do presente diploma, para além de dar cumprimento ao previsto no RJID, disponibiliza informação envolvendo o universo diversificado e complexo das Instalações Desportivas, por vezes sujeito a disposições regulamentares e normativas de origem diversa, ou dispersa, dando assim forma jurídica adequada e integrada ao conjunto de requisitos a que aquelas devem obedecer, contribuindo desta forma para a racionalização dos procedimentos administrativos e dos instrumentos ao dispor de todos os agentes que intervêm no processo de conceção, licenciamento e construção das instalações desportivas.!
Enquanto não é publicada apresentamos os pareceres já emitidos pelo Comité Olímpico de Portugal (COP) e Ordem dos Arquitetos (OA) ao Projeto de Portaria que aprova o Regulamento Técnico das Instalações Desportivas (RTID)
