Legislação aplicável por ID
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- Category: Legislação desportiva
- Created: 16 January 2013
- Published: 16 January 2013
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Outra legislação específica para diferentes instalações desportivas e recreativas.
Espaços de Jogo e Recreio Destinados a Crianças
Certificados de Conformidade
Portaria n.º 506/98, de 10 de Agosto
Define o organismo com competência para emitir certificados de conformidade, no âmbito do Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, que estabeleceu o regulamento das condições de segurança a observar nos espaços de jogo e recreio destinados a crianças.
Lista dos Normativos Europeus Aplicáveis em Equipamentos Destinados a Espaços de Jogo e Recreio
Portaria n.º 379/98, de 2 de Julho
Publica a lista dos normativos europeus, projectos normativos europeus e outras especificações técnicas aplicáveis na concepção e fabrico dos equipamentos e superfícies de impacte destinados a espaços de jogo e recreio destinados a crianças.
Regulamento das Condições de Segurança dos Espaços de Jogo e Recreio Destinados a Crianças
Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de Maio
Altera e republica em anexo o Regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respectivo equipamento e superfícies de impacte, anexo ao Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro.
Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro
Aprova o Regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respectivo equipamento e superfícies de impacte.
Estádios
Decreto Regulamentar n.º 10/2001, de 7 de Junho
Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios
Ginásios
Define o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), independentemente da designação adotada e forma de exploração, bem como determinadas regras sobre o seu funcionamento.
Determina a frequência e o valor das acções de formação contínua (FC) que os directores técnicos (DT) e os profissionais responsáveis pela orientação e condução do exercício de actividades físicas e desportivas devem frequentar, para efeitos da renovação da cédula.
(D.R. n.º 62, Série II de 29/03/2011)
Regime jurídico da responsabilidade técnica pela direcção das actividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas.
(D.R. n.º 215, Série II, de 2010-11-05)
Gestão Ambiental dos Campos de Golfe
A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que legisle no sentido de estabelecer um código de boas práticas ambientais aplicáveis a campos de golfe.
Piscinas
Recintos com Diversões Aquáticas - Instalação e Funcionamento
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de Março, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de Março, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas.
Regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas
Recintos com Diversões Aquáticas - Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Regulamentar n.º 5/97, de 31 de Março, que aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos com Diversões Aquáticas.
Decreto Regulamentar n.º 5/97, de 31 de Março
Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos com Diversões Aquáticas
Regulamento Técnico e de Funcionamento e Segurança das Carreiras e Campos de Tiro
Decreto Regulamentar n.º 6/2010, de 28 de Dezembro
Define as regras aplicáveis ao licenciamento de complexos, carreiras e campos de tiro para a prática de tiro com armas de fogo e revoga o Decreto Regulamentar n.º 19/2006, de 25 de Outubro e o artigo 97.º do anexo do Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de Dezembro.
Decreto Regulamentar n.º 19/2006, de 25 de Outubro
Define as regras aplicáveis ao licenciamento e concessão de alvarás para exploração e gestão de carreiras e campos de tiro e aprova o Regulamento Técnico e de Funcionamento e Segurança das Carreiras e Campos de Tiro.
O presente regulamento não se aplica às carreiras e campos de tiro de iniciativa do Instituto do Desporto de Portugal.
Para ver mais consulte o site do IPDJ - Legislação
