Legislação que regulamenta as ID

As instalações desportivas estão sujeitas a diferentes normativos:
 

Legislação funcionamento ID's

A legislação aplicável ao licenciamento e funcionamento das instalações desportivas. Inclui-se aqui legislação que direta ou indiretamente se relaciona com o licenciamento e funcionamento das ID's. Consultar também a legislação aplicável à construção desportiva.
 

Regulamento Técnico das Instalações Desportivas

Está para aprovação e publicação o Regulamento Técnico das Instalações Desportivas, um normativo que no seguimento do Decreto-Lei n.º 141/2009 de 16 de Junho regulará a construção das instalações desportivas em Portugal.
 

Legislação desportiva geral

Carta Olímpica - 2003
Carta Olímpica.
Por iniciativa de Pierre de Coubertin reuniu-se em Junho de 1894 o Congresso Atlético Internacional de Paris. Em 23 de Junho de 1894 constitui-se o Comité Internacional Olímpico (CIO).
 

Legislação aplicável por ID

 
Portaria n.º 506/98, de 10 de Agosto
Define o organismo com competência para emitir certificados de conformidade, no âmbito do Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, que estabeleceu o regulamento das condições de segurança a observar nos espaços de jogo e recreio destinados a crianças.
 

Legislação construção ID's

Esta legislação (geral e específica) aplica-se à construção de instalações desportivas. Consultar também os diferentes normativos exigidos pelos diferentes organismos desportivos nacionais e internacionais.